TJSP - 0000162-93.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO ALVES CARVALHO

Advogados

ANA LUIZA CUSTODIO MARTINS PERLOTTI

OAB: 453888/SP

CPF *06.***.*58-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000162-93.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO ALVES CARVALHO - Forte nessas considerações, DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, considerando-se, para fins de progressão de regime prisional, o cumprimento de 40% (quarenta por cento) da pena privativa de liberdade.

    Após, oportunize-se a manifestação das partes a respeito, em observância ao princípio do contraditório. - ADV: ANA LUIZA CUSTODIO MARTINS PERLOTTI (OAB 453888/SP)

  • 03/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 17:42

    Declarada a Remição

  • 15/05/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 12:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/06/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/03/2024 17:19

    Declarada a Remição

  • 12/03/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 23:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 06:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:33

    Decisão

  • 05/04/2022 21:48

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:42

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 17/02/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:11

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/02/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 23:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:32

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:32

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/01/2022 22:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/01/2022 22:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/01/2022 22:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/01/2022 22:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/01/2022 17:11

    Apensado ao processo

  • 17/01/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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