TJSP - 1501821-98.2019.8.26.0001
1ª instância - 02 Juri de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501821-98.2019.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Maycon Douglas Mariano de Moraes -
Vistos.
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Assim, apresentadas razões (fls 380/389) e contrarrazões de recurso em sentido estrito (fls 393/400), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. - ADV: JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP) -
20/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 11:29
Processo Entranhado
-
20/08/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2025 21:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:30
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
29/07/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 13:41
Recebido o recurso
-
25/07/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:50
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/06/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:21
Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
16/06/2025 17:13
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 15:28
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 21:03
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 15:46
Reativação do Processo
-
01/04/2025 13:49
Expedição de Ofício.
-
01/04/2025 11:24
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 09:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:00:00, 2ª Vara do Júri.
-
25/02/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2025 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2025 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2025 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2025 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2025 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 12:28
Juntada de Mandado
-
21/01/2025 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 12:28
Juntada de Mandado
-
21/01/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 12:27
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 12:34
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 09:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 03:30:00, 2ª Vara do Júri.
-
08/11/2024 12:34
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 15:00
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 07:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 12:04
Juntada de Mandado
-
08/08/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 10:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 03:30:00, 2ª Vara do Júri.
-
07/08/2024 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 08:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:55
Juntada de Mandado
-
29/07/2024 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 16:54
Juntada de Mandado
-
29/07/2024 16:54
Juntada de Mandado
-
29/07/2024 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 10:27
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
-
23/04/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/04/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 08:35
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 17:49
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 07:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 07:48
Juntada de Mandado
-
18/04/2024 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 23:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/04/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 13:20
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:49
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 10:11
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 14:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/02/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 282
-
02/02/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 16:01
Juntada de Mandado
-
12/12/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 12:12
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2023 18:18
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/05/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 19:56
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:52
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 19:47
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 17:41
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 20:28
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 19:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/06/2022 17:23
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 17:14
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2022 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 19:47
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 18:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 17:48
Expedição de Ofício.
-
30/09/2021 20:18
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 20:17
Juntada de Ofício
-
24/09/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 15:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/09/2021 13:23
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 12:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2021 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2021 12:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/08/2021 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/08/2021 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/08/2021 16:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/08/2021 15:16
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2021 11:38
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 03:05
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 03:00
Suspensão do Prazo
-
05/04/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2020 00:46
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 23:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2020 23:17
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 17:27
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2020 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 03:19
Suspensão do Prazo
-
24/05/2020 00:13
Suspensão do Prazo
-
11/05/2020 12:34
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2020 11:01
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2020 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 17:05
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2019 14:19
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 14:19
Remover intimação - Concordância MP
-
26/09/2019 16:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2019 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 21:14
Suspensão do Prazo
-
23/07/2019 21:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 19:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2019 19:42
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 18:34
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
07/05/2019 18:01
Conclusos para decisão
-
07/05/2019 18:01
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 18:01
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
25/04/2019 10:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2019 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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