09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000268-77.2025.8.26.0238/SP AUTOR: OSWALDO DE ABREU JUNIORADVOGADO(A): MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB SP277506) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A lei regente autoriza a utilização da equidade no Juizado e tal extensão deve ser admissível também no aspecto processual (economia).

Tudo isso considerado, com esteio no art. 139, VI, do CPC/2015, postergo a designação de audiência de conciliação para momento oportuno.

Proceda-se à citação da parte ré para apresentarem a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, ainda, se tem interesse proposta de composição, observando-se que, em caso de inércia, os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos verdadeiros (art. 344, CPC).

A contestação poderá ser apresentada por escrito pelo próprio requerido e encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), ou por meio de advogado particular. Caso a parte ré não tenha condições de apresentar a resposta escrita ou constituir advogado, deve comparecer perante o Cartório do juizado especial, sito a Rua Osvaldo Cruz nº 60, para que sua defesa seja reduzida a termo, também no prazo de 15 dias. Caso a parte requerida manifeste interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica em preliminar de contestação, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Havendo proposta específica, intime-se a parte autora, imediatamente, para manifestação a respeito do acordo proposto, bem como em réplica, independente de novo despacho, vindo conclusos os autos, ao final, com celeridade. Em caso de oferecimento de contestação(ões) sem proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, inclusive quanto ao(s) documento(s) juntado(s), no prazo de 15 dias, comprovando, desde logo, o que vier eventualmente a alegar.

Com a juntada de documentos, ciência à parte contrária para eventual manifestação no prazo de 15 dias (art. 437, § 1.º, do CPC).

A seguir, conclusos para sentença.

Int.
08/09/2025 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 09:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
08/09/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:08

Determinada a citação
04/09/2025 09:16

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSWALDO DE ABREU JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
03/09/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002319-64.2025.8.26.0292

Gabriel Gomes Vieira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Renato Antonio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1008221-18.2018.8.26.0068

Recifesilk Comercio e Servicos LTDA

Prefeitura Municipal de Barueri

Advogado: Lucilene Nunes de Souza Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2018 06:57

Exibir Processo

Processo nº 1009824-59.2025.8.26.0011

Cesar Ribeiro

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1009495-65.2025.8.26.0005

Edelzuita Vieira dos Santos

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2025 06:35

Exibir Processo

Processo nº 4002148-44.2025.8.26.0161

Guilherme Henrique Alves de Queiroz

Altamiro Coelho de Paula Junior

Advogado: Fernando Jose Rasteira Lanza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 18:58

Exibir Processo