TJSP - 4005020-76.2025.8.26.0405

1ª instância - 05 Civel de Osasco

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Polo Ativo

Partes

HUMBERTO FIRMINO DE ARAUJO

CPF *32.***.*25-41

Advogados

MARIANA FIRMINO DE ARAUJO

CPF *66.***.*84-20

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ: 60.701.190/0001-04

FALCAO MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ: 31.469.649/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4005020-76.2025.8.26.0405/SP AUTOR: HUMBERTO FIRMINO DE ARAUJOADVOGADO(A): MARIANA FIRMINO DE ARAÚJO (OAB SP489327) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Em atenção ao pedido de reconsideração (evento 18), mantenho a decisão (evento 12) tal como lançada, ao menos até a instalação do contraditório.

    Aguarde-se o decurso do prazo de contestação.

    Intime-se.    

  • 08/09/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 08/09/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 13:01

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2025 10:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 08/09/2025 09:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2025 09:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2025 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO FIRMINO DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/09/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/09/2025 02:38

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 02/09/2025 02:36

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 02/09/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 01/09/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:04

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12

  • 01/09/2025 15:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2025 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO FIRMINO DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/09/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 14:01

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 01/09/2025 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2025 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Petição Cível Nº 4005020-76.2025.8.26.0405/SP REQUERENTE: HUMBERTO FIRMINO DE ARAUJOADVOGADO(A): MARIANA FIRMINO DE ARAÚJO (OAB SP489327) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica:  (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano, cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.

    Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo.

    O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

    Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição.

    Intime-se.

  • 29/08/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 12:37

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 08:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/08/2025 08:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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