28/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003224-58.2018.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo de Almeida - Saneaqua Mairinque S/A - Fls. 441 (...) "Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito o pedido de pagamento de cirurgia, consultas médica, fisioterapia, psiquiatria, o que faço com fulcro no artigo artigo 485, VI do CPC.

Em ato continuo JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos materiais para condenar a empresa requerida no pagamento do valor de R$ 504,00 e R$ 30,00 referente aos danos materiais suportados cujos valores devem ser corrigidos monetariamente a contar do desembolso pelo IPCA apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) e acrescido juros de mora a taxa SELIC a contar da citação deduzindo a taxa do IPCA.

CONDENO ainda a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) a contar da presente, acrescido de juros de mora pela SELIC a contar do evento danoso deduzindo a taxa do IPCA.

Por fim CONDENO a Concessionária requerida ao pagamento de danos estéticos no importe de R$ 50.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) a contar da presente e acrescido de juros de mora pela SELIC a contar do evento danoso deduzindo a taxa do IPCA e por conseguinte extingo o feito nos termos do artigo 485, I do CPC.

Em razão da sucumbência reciproca, condeno a Concessionária Ré em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação em contrapartida condeno o autor em honorários advocatícios de 10% sobre a parte do pedido rejeitada, subordinada a cobrança da sucumbência à futura e eventual revogação da gratuidade e ante a sucumbência recíproca, declaro compensadas entre as partes as demais despesas processuais.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.

C. - ADV: HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES (OAB 144124/SP), MARCOS PAULO MARTINHO (OAB 226185/SP)
27/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 14:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 10:02

Conclusos para julgamento
10/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:58

Juntada de Mandado
12/04/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:42

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:51

Ato ordinatório
19/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:51

Juntada de Mandado
06/02/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 20:07

Expedição de Mandado.
02/10/2023 13:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:23

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
11/07/2023 16:08

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.
24/03/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:43

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:50

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2023.
25/10/2022 18:09

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:53

Expedição de Ofício.
26/09/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/05/2022 20:07

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:51

Expedição de Ofício.
11/05/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 17:23

Proferido Despacho
29/03/2022 12:55

Conclusos para despacho
02/03/2022 13:03

Conclusos para despacho
24/02/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 18:14

Decisão
19/01/2022 14:24

Conclusos para decisão
09/12/2021 11:26

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 17:41

Proferido Despacho
22/10/2021 16:00

Conclusos para despacho
28/09/2021 12:29

Conclusos para despacho
28/09/2021 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.
26/04/2021 02:29

Suspensão do Prazo
26/03/2021 08:31

Expedição de Certidão.
15/03/2021 18:51

Expedição de Certidão.
15/03/2021 17:40

Expedição de Ofício.
24/02/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2021 01:44

Suspensão do Prazo
22/12/2020 02:35

Suspensão do Prazo
30/10/2020 00:28

Suspensão do Prazo
31/08/2020 08:33

Expedição de Certidão.
20/08/2020 17:53

Expedição de Certidão.
20/08/2020 16:40

Expedição de Ofício.
07/07/2020 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 21:49

Suspensão do Prazo
13/05/2020 11:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 15:37

Proferido Despacho
11/05/2020 14:08

Conclusos para despacho
11/05/2020 14:03

Juntada de Mandado
11/05/2020 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2020 15:31

Conclusos para despacho
05/05/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 09:57

Expedição de Mandado.
05/03/2020 11:28

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 15:00

Ato ordinatório
03/03/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 10:30

Expedição de Certidão.
21/02/2020 14:09

Expedição de Ofício.
17/01/2020 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 08:50

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 17:48

Decisão
19/09/2019 11:01

Conclusos para decisão
16/09/2019 15:31

Conclusos para despacho
12/09/2019 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 18:19

Decisão
19/08/2019 16:04

Conclusos para decisão
12/08/2019 11:39

Conclusos para despacho
09/08/2019 20:49

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 18:30

Proferido Despacho
16/07/2019 16:11

Conclusos para despacho
03/07/2019 11:13

Conclusos para despacho
02/07/2019 23:55

Juntada de Petição de contestação
06/06/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 17:06

Decisão
04/06/2019 16:45

Conclusos para decisão
22/05/2019 11:06

Conclusos para despacho
21/05/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 17:50

Proferido Despacho
10/05/2019 14:07

Conclusos para despacho
23/04/2019 11:07

Conclusos para despacho
17/04/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 17:24

Proferido Despacho
21/03/2019 16:15

Conclusos para despacho
11/03/2019 12:09

Conclusos para despacho
08/03/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 17:24

Decisão
14/02/2019 15:08

Conclusos para decisão
06/02/2019 10:38

Conclusos para despacho
05/02/2019 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2018 18:09

Expedição de Carta.
11/12/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2018 17:44

Decisão
06/12/2018 12:05

Conclusos para decisão
05/12/2018 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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