05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004028-59.2020.8.26.0271 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosineide Generosa Barbosa do Nascimento - Robson Agostinho do Nascimento - Defiro o pedido de justiça gratuita ao requerido, com base na declaração de hipossuficiência e nos documentos apresentados.

Anote-se.

A controvérsia cinge-se à apuração do valor das benfeitorias a serem partilhadas.

Conforme já estabelecido na decisão saneadora, a comunicação dos bens e direitos adquiridos na constância do casamento, sob o regime da comunhão parcial, cessa com a separação de fato do casal. .

Considerando a manifesta divergência entre os valores apresentados nos laudos particulares juntados pelas partes e a necessidade de conhecimento técnico para apurar o valor das benfeitorias no marco temporal correto, a nomeação de perito judicial é medida que se impõe para o justo deslinde da causa.Nomeio Perito ALEXANDRE LUIS FONTOLAN.

Por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, fica suspensa a obrigação do pagamento, devendo-se intimar o(a) d. perito(a) para aceitação do encargo, oficiando-se, caso aceito, à Defensoria Pública, nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008, solicitando a reserva de honorários periciais.

Intime-se o perito para, em cinco dias, declarar se aceita o encargo.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias (art. 465, §1º, CPC), cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo de 15 dias da intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, prazo no qual deverão também manifestar as partes sobre o laudo.

Depositados os honorários periciais e após oferecidos os quesitos, intime-se o(a) perito(a), por e-mail, para iniciar os trabalhos ([email protected]).

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias.

Intimem-se. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP), INGRID SILVESTRE NUNES (OAB 487183/SP), VANESSA ALMEIDA SANTOS RÖHRERS (OAB 449364/SP)
04/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:48

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 03:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:49

Expedição de Carta.
20/02/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.
25/09/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 12:12

Realizado Cálculo
17/08/2023 12:12

Realizado Cálculo
17/08/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 17:40

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:00

Conclusos para despacho
05/05/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 14:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/04/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/04/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.
24/09/2021 18:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 18:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2021 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 17:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
21/06/2021 18:22

Conclusos para decisão
14/10/2020 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 10:47

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 17:03

Decisão
01/09/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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