15/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 18:05

Juntada de Petição de parecer
05/09/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011280-78.2019.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Alcometalic do Brasil Indústria e .

Comércio de Condutores Elétricos Ltda - - Wirex Cooper Comercial Atacadista Ltda - Picelli Leilões - Joel Augusto Picelli Filho - MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA SP - - Elton Takimoto e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.a. -

Vistos.

Fls. 212 (última decisão) 1) Fls. 218/220; Fls. 291/294 (Massa Falida e o Espólio de Iracema Brasil de Oliveira informam que o imóvel localizado na Rua Rui Gomes de Almeida, 259, Penha de França, São Paulo/SP não pertence à massa falida, uma vez que o imóvel é propriedade dos herdeiros de Iracema Brasil de Oliveira.

Assim, requerem a suspensão imediata do leilão): Não há, no edital de leilão de fls. 410/414, qualquer menção ao imóvel discutido.

Dessa forma, rejeito os pedidos. 2) Fls. 392/394 e 398 (Leiloeiro Joel Augusto Picelli Filho apresenta a minuta de edital de leilão): Ciente o Juízo. 3) Fls. 410/414 (Edital do leilão): Ciência aos credores, Massa Falida e demais interessados. 4) Fls. 431 (Município de Caraguatatuba/SP requer a retenção dos valores relativos aos seguintes bens: Imóvel 05.157.001 com um débito total de R$ 107.717,11 e Imóvel 05.157.002 com um débito total de R$ 66.308,70): Em suma, o pedido do Município pretende o recebimento imediato de seu crédito, fora do concurso de credores.

No entanto, o processo falimentar consiste em execução coletiva para liquidação ordenada dos ativos do devedor, com pagamento em condições paritárias aos credores, respeitada a ordem estabelecida pelos arts. 84 e 83, Lei 11.101/05.

Assim, o produto da alienação dos imóveis deverá integrar o patrimônio da massa falida e ser usado para o pagamento dos credores, de forma que a retenção dos valores pelo Município importa violação à par conditio creditorum.

Sendo assim, indefiro o pedido de retenção de valores. 5) Fls. 447/448 (Ministério Público): Ciente o Juízo. 6) Fls. 453/473 (Elton Takimoto alega que adquiriu os direitos possessórios sobre o Lote 01 da quadra A, loteamento Jardim Samambaia, localizado à Av.

Rio Branco, 1974, Indaiá, Caraguatatuba/SP, na arrematação ocorrida em 06/12/2023 nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0011150-14.2018.5.15.0063, e requer, em sede de tutela antecipada em caráter de evidência, a exclusão dos direitos possessórios do bem imóvel 05.157.002, bem como o cancelamento do leilão): Aparentemente, os documentos acostados às fls. 475/476 e 477/676 indicam que o requerente arrematou o bem imóvel discutido nos autos do processo nº 0011150-14.2018.5.15.0063.

Diante disso, cautelarmente, determino a suspensão do leilão designado.

Manifeste-se o administrador judicial e o Ministério Público, no prazo de 10 dias, acerca das alegações.

Int. - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS (OAB 346313/SP), VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 517279/SP), MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 213252/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA (OAB 360681/SP)
04/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:50

Juntada de Petição de parecer
08/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:18

Juntada de Petição de parecer
06/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 18:50

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:12

Juntada de Petição de parecer
24/09/2024 22:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:41

DEPRE - Decisão Proferida
24/09/2024 18:20

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 15:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 18:59

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
08/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 16:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
13/04/2024 16:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:12

Conclusos para despacho
19/02/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 05:12

Suspensão do Prazo
20/01/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:40

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:53

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 11:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 17:44

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 10:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 10:54

Ato ordinatório
04/08/2022 11:33

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 12:14

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 22:33

Suspensão do Prazo
12/04/2021 04:09

Suspensão do Prazo
09/03/2021 15:23

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:22

Juntada de Ofício
07/02/2021 13:18

Suspensão do Prazo
05/02/2021 11:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 18:21

Decisão
28/01/2021 13:07

Conclusos para decisão
27/01/2021 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 11:10

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 15:40

Expedição de Certidão.
24/11/2020 15:40

DEPRE - Decisão Proferida
24/11/2020 10:52

Conclusos para despacho
13/10/2020 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 19:57

Ato ordinatório
14/07/2020 03:08

Suspensão do Prazo
19/03/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 11:34

Decisão
04/03/2020 10:11

Conclusos para despacho
17/02/2020 02:39

Suspensão do Prazo
28/01/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 13:21

Decisão
15/01/2020 17:37

Conclusos para despacho
25/11/2019 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 14:29

Expedição de Certidão.
15/08/2019 09:59

Juntada de Ofício
06/08/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 20:50

Decisão
27/06/2019 16:22

Conclusos para decisão
27/05/2019 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2019 18:15

Juntada de Mandado
24/05/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 18:24

Expedição de Mandado.
02/05/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2019 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 22:36

Suspensão do Prazo
01/03/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 18:46

Expedição de Carta precatória.
22/02/2019 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 13:58

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 12:07

Expedição de Mandado.
15/02/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 09:19

Decisão
13/02/2019 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 11:51

Conclusos para decisão
12/02/2019 14:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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