TJSP - 0005974-93.2014.8.26.0077
1ª instância - 01 Criminal de Birigui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005974-93.2014.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - M.O.D. - - L.R.S.P. -
Vistos.
Por ora, e levando em consideração as fls. 519/521, oriundas do Processo de Execução Criminal correspondente, determino que se aguarde em cartório, no escaninho do prazo, até o dia 01/12/2025, uma vez que o término do cumprimento da pena está previsto para 03/10/2025.
Decorrido o prazo, com ou sem informações sobre o cumprimento da pena, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se. - ADV: ROBERTO SATO AMARO (OAB 115694/SP), VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 159336/SP), ÉLIDA LUCIANA FIORAVANTE COLLEONI (OAB 312831/SP) -
04/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
04/09/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 13:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/11/2019 17:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
08/11/2019 13:51
Expedição de Ofício.
-
21/10/2019 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2019 14:13
Proferido Despacho
-
21/10/2019 12:43
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 12:42
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2019 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2019 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2019 13:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 11:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/08/2019 12:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
13/08/2019 17:29
Expedição de Mandado.
-
13/08/2019 17:29
Expedição de Mandado.
-
13/08/2019 17:26
Expedição de Mandado.
-
29/07/2019 16:34
Proferido Despacho
-
09/05/2019 09:50
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 09:50
Proferido Despacho
-
09/05/2019 09:49
Proferido Despacho
-
09/05/2019 09:49
Proferido Despacho
-
09/05/2019 09:49
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
09/05/2019 09:49
Trânsito em Julgado ao Réu
-
09/05/2019 09:49
Proferido Despacho
-
09/05/2019 09:49
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
09/05/2019 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2019 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2019 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2019 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2019 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2019 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 09:49
Expedição de Mandado.
-
09/05/2019 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2019 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2019 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 09:49
Homologado o Cálculo
-
09/05/2019 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2019 09:48
Proferido Despacho
-
09/05/2019 09:48
Proferido Despacho
-
09/05/2019 09:48
Proferido Despacho
-
09/05/2019 09:48
Recebida a denúncia
-
09/05/2019 09:48
Proferido Despacho
-
09/05/2019 09:48
Decisão
-
09/05/2019 09:48
Proferido Despacho
-
09/05/2019 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2019 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2019 09:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2019 13:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2019 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2019 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2018 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2018 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2018 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2018 11:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/10/2018 14:58
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/10/2018 16:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/10/2018 15:39
Guia Eletrônica Enviada
-
08/08/2018 11:57
Expedição de Ofício.
-
08/08/2018 11:57
Expedição de Ofício.
-
31/07/2018 16:43
Proferido Despacho
-
31/07/2018 16:43
Expedição de Ofício.
-
16/05/2018 12:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/05/2018 17:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
16/04/2018 12:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2018 13:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/04/2018 13:46
Recebidos os autos do Advogado
-
06/04/2018 15:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
06/04/2018 12:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/10/2017 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
05/10/2017 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2017 12:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/10/2017 16:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
02/10/2017 11:50
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2017 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2017 17:27
Proferido Despacho
-
21/08/2017 11:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/08/2017 16:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/08/2017 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2017 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2017 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2017 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2017 12:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2017 17:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
09/08/2017 14:54
Proferido Despacho
-
28/07/2017 11:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/07/2017 16:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/07/2017 16:46
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
17/07/2017 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
14/07/2017 16:54
Proferido Despacho
-
27/06/2017 17:10
Recebidos os autos do Advogado
-
22/06/2017 16:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/06/2017 12:15
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2017 12:13
Mudança de Classe Processual
-
20/06/2017 11:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/06/2017 17:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
13/06/2017 16:47
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
07/02/2017 12:30
Recebidos os autos do Advogado
-
05/12/2016 14:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
23/11/2016 11:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/11/2016 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2016 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2016 18:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2016 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2016 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2016 16:41
Remetidos os autos da Contadoria
-
10/11/2016 11:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/11/2016 16:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/11/2016 13:22
Expedição de Certidão.
-
03/11/2016 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2016 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2016 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2016 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2016 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2016 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2016 16:38
Proferido Despacho
-
19/07/2016 16:38
Proferido Despacho
-
30/06/2016 11:54
Juntada de Mandado
-
30/06/2016 11:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2016 11:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/06/2016 16:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2016 11:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/06/2016 15:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
16/06/2016 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2016 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2016 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2016 18:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2016 18:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2016 18:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2016 18:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2016 18:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2016 18:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2016 11:08
Proferido Despacho
-
02/06/2016 08:18
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2016 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
-
26/04/2016 17:54
Expedição de Ofício.
-
26/04/2016 17:54
Expedição de Ofício.
-
25/04/2016 14:03
Expedição de Certidão.
-
25/04/2016 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2016 18:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2016 14:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
02/03/2016 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2016 15:21
Expedição de Mandado.
-
29/02/2016 15:21
Expedição de Mandado.
-
29/02/2016 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2016 11:27
Proferido Despacho
-
26/02/2016 10:43
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2016 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
18/02/2016 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2016 12:07
Recebidos os autos do Advogado
-
04/02/2016 14:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/01/2016 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2016 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2016 13:21
Expedição de Ofício.
-
19/01/2016 13:21
Expedição de Ofício.
-
19/01/2016 13:20
Expedição de Mandado.
-
19/01/2016 12:56
Proferido Despacho
-
04/12/2015 11:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/12/2015 11:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/10/2015 11:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2015 14:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/09/2015 16:20
Expedição de Ofício.
-
25/09/2015 16:20
Expedição de Ofício.
-
25/09/2015 16:04
Expedição de Ofício.
-
25/09/2015 16:04
Expedição de Ofício.
-
24/09/2015 11:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2015 11:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2015 16:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/07/2015 15:26
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
10/06/2015 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/06/2015 16:09
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
15/05/2015 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
15/05/2015 13:01
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
15/05/2015 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
29/04/2015 13:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/04/2015 14:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/04/2015 10:13
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
12/03/2015 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/02/2015 10:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/02/2015 17:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
05/02/2015 11:36
Recebidos os autos da Polícia Federal
-
27/11/2014 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Polícia Federal) para destino
-
26/11/2014 16:58
Apensado ao processo
-
29/09/2014 16:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/09/2014 15:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/09/2014 15:22
Recebidos os autos da Polícia Federal
-
15/08/2014 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Polícia Federal) para destino
-
15/08/2014 17:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2014 16:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/08/2014 16:19
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/07/2014 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
16/07/2014 14:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/07/2014 14:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/07/2014 14:46
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
27/06/2014 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/06/2014 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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