15/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071159-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tatiane Aparecida Santos Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

P. 232-235: Não há no pronunciamento judicial nenhum dos vícios que autorizam o manejo dos embargos de declaração (contradição, obscuridade, omissão ou erro material).

Se a parte pretende a correção de erro de julgamento ou sanar a injustiça da decisão, o sistema processual prevê outra(s) espécie(s) de recurso(s), que não a via dos embargos de declaração.

No caso, fica nítida a pretensão recursal na rediscussão da questão de fundo e, como consequência, na modificação do expressamente decidido, evidenciando o caráter infringente desses Embargos de Declaração.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição.

Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), MARIANE LOPES DA COSTA (OAB 513656/SP)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 19:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
18/08/2025 08:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 23:57

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 18:22

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 08:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:07

Expedição de Carta.
13/06/2025 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:12

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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