23/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:21

Baixa Definitiva
23/06/2025 18:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:27

Informação
06/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:31

Informação
21/02/2025 14:53

Informação
05/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/08/2024 10:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
19/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:30

Prazo
18/07/2024 12:29

E-mail expedido juntado
18/07/2024 09:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/07/2024 18:07

Despacho
17/05/2024 13:16

Informação
17/05/2024 12:58

Informação
17/05/2024 12:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 12:12

Prazo
02/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:44

Informação
26/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:56

Informação
21/03/2024 18:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 15:02

Acórdão registrado
12/03/2024 14:57

AcórdãoFinalizado
12/03/2024 14:14

Documento Finalizado
11/03/2024 09:30

Manutenção de Acórdão
11/03/2024 09:30

Julgado
01/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:43

Informação
23/02/2024 13:17

Informação
15/02/2024 17:08

Inclusão em Pauta
15/02/2024 11:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/02/2024 09:30

Despacho À Mesa
23/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:43

Informação
13/11/2023 16:15

Informação
27/10/2023 09:36

Prazo
23/10/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:11

Informação
26/09/2023 00:00

Publicado em
25/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:41

Informação
25/09/2023 15:01

Informação
25/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/09/2023 21:26

Despacho
06/06/2023 00:00

Publicado em
05/06/2023 10:34

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2023 16:45

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
03/04/2023 17:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:00

Publicado em
27/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/09/2022 11:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
21/09/2022 11:04

Recurso Especial repetitivo
21/09/2022 11:04

Por decisão judicial
21/09/2022 10:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
13/07/2022 17:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2022 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2022 16:41

Informação
23/06/2022 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
12/02/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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