05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1178657-98.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gustavo Henrique Lopes Rezende - - Janeria Lopes de Oliveira - Priscila da Silva Furuta Costa - - Banco Santos S/A - ADJUD Administradores Judiciais Ltda, representada por Vânio Cesar Pickler Aguiar -

Vistos.

Fls. 166/169 (Ministério Público): À luz do quanto decidido nos autos do cumprimento de sentença nº 0023886-05.2012.8.26.0100 (fls. 1660/1661), indefiro o pedido de tutela de urgência, para suspensão da penhora e do leilão, por não vislumbrar a probabilidade do direito alegado.

Como bem exposto pelo Ministério Público, embora a existência da posse esteja razoavelmente comprovada, tal não ocorre com a posse justa e sem oposição da ocupação.

Com efeito, nos termos alegados em contestação, consta penhora na matrícula do imóvel desde 2013.

Além disso, a aquisição por instrumento particular foi refutada por decisão transitada em julgado.

A posse injusta não é tutelada pelo ordenamento e não justifica a procedência dos embargos.

Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, a respeito das provas que pretendem produzir.

Int. - ADV: RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA (OAB 269825/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), MARINA MANTOVANI (OAB 316866/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA (OAB 269825/SP)
04/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 19:06

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:00

Juntada de Petição de parecer
03/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:37

DEPRE - Decisão Proferida
12/03/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 18:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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