01/09/2025 12:07

Prazo
01/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001018-49.2023.8.26.0514 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itupeva - Apelante: Município de Itupeva - Apelado: Fernando Manrique Garcia - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO ISS-CONSTRUÇÃO E TAXA INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO EM FACE DA R.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DE TRIBUTO DESCABIMENTO DECADÊNCIA OCORRÊNCIA - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - NÃO HAVENDO A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO PELO CONTRIBUINTE, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 173, I, DO CTN - LANÇAMENTO REALIZADO APÓS CINCO ANOS DO TÉRMINO DA OBRA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP) (Procurador) - William Grespan Garcia (OAB: 346592/SP) - 1º andar
28/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:12

Acórdão registrado
28/08/2025 15:06

Julgado virtualmente
19/08/2025 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:11

Prazo
24/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2025 18:15

Antecipação de tutela
19/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 11:16

Prazo
16/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2024 17:10

Antecipação de tutela
08/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:45

Distribuído por sorteio
06/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2024 11:02

Processo Cadastrado
25/10/2024 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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