12/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:26

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:05

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:59

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500641-61.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - ADRIANO CASTANHEIRA -

Vistos.

I- A.

C. foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 333 do Código Penal, por fato ocorrido no dia 05/05/2021.

A denúncia foi recebida no dia 07/07/2025 (fls. 286/287) e o réu, devidamente citado pessoalmente (fls. 322), apresentou resposta à acusação (fls. 327/329).

Não foram arguidas preliminares na defesa apresentada.

Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que recebeu a denúncia, já que não é o caso de absolvição sumária.

II- Designo audiência virtual para o dia 25 de novembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos.

Não obstante a entrada em vigor da Resolução nº 481/2022 do CNJ, determinando a retomada da audiência presencial como regra, considerando a exitosa experiência deste juízo com as audiências virtuais e os inúmeros benefícios de tal modalidade de audiência, mantenho-a no formato virtual.

Faculto, porém, às partes o prazo de 05 (cinco) dias para requererem que a audiência seja realizada presencialmente, caso em que o processo deverá retornar para decisão, observando que, ainda que presencial, caso não exista óbice, eventual participante poderá ingressar por videoconferência se assim o desejar, em homenagem ao princípio do amplo acesso à Justiça.

Na oportunidade serão ouvidas a(s) vítima(s) e testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e pela defesa, se o caso, o(a) réu(ré) será interrogado(a), e as partes apresentarão alegações finais, tudo por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020.

O representante do Ministério Público, os(as) defensores(as), a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) deverão ser intimados sobre as orientações descritas nos itens abaixo. 1- Os participantes deverão ficar disponíveis no horário acima mencionado, em trajes adequados, em ambiente silencioso e com documento com foto em mãos, sob pena de aplicação das multas previstas no Código de Processo Penal. 2- Os participantes deverão fornecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da intimação dessa decisão, e-mail para envio do link de acesso à audiência virtual.

A informação deverá ser encaminhada ao e-mail institucional desta vara ([email protected]), constando o número do processo e data da audiência no campo "assunto". 3- O link de acesso será enviado até 2 (duas) horas antes da audiência por e-mail institucional de servidor lotado nesta unidade, de procedência do E.

Tribunal de Justiça, ou seja, no formato [email protected]. 4- O acesso poderá ser feito pelo computador, pelo celular ou por qualquer outro aparelho eletrônico com acesso à internet. 4.1- Se o acesso for feito pelo celular, há necessidade de instalação do aplicativo Microsoft Teams, cujo download poderá ser efetuado no próprio link para acesso à audiência. 4.2- Se o acesso for feito pelo computador, não é necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams, mas o participante deverá possuir webcam e microfone. 4.3- Oportunamente, em data mais próxima à audiência, serão encaminhadas, via e-mail, orientações mais detalhadas aos participantes.

Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como: a) mandado, a ser cumprido pelo oficial de justiça, para intimação da(s) vítimas, testemunha(s) e do réu(ré), observando que as intimações poderão ser feitas remotamente se possível, observadas as regulamentações do E.

Tribunal de Justiça.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intime-se. - ADV: CARLOS ANTONIO DE JESUS PAULON (OAB 327056/SP)
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
06/09/2025 15:35

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500641-61.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - ADRIANO CASTANHEIRA - Fica o(a) advogado(a) intimado(a) de que foi nomeado(a) para patrocinar a defesa do(a) réu(ré), para que tome ciência de todo o processo, bem como para que apresente a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. - ADV: CARLOS ANTONIO DE JESUS PAULON (OAB 327056/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:04

Juntada de Ofício
25/08/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 13:05

Juntada de Mandado
10/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:46

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:27

Evoluída a classe de 279 para 283
08/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:53

Recebida a denúncia
07/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Denúncia
21/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 21:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:26

Suspensão do Prazo
21/10/2024 20:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 20:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:10

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 04:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 01:48

Suspensão do Prazo
06/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 08:49

Expedição de Certidão.
09/12/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 08:24

Conclusos para despacho
14/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:36

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 11:55

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:37

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 04:11

Suspensão do Prazo
27/09/2022 06:36

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 09:40

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 23:01

Expedição de Certidão.
03/05/2022 21:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 15:38

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 12:42

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 10:27

Expedição de Certidão.
07/12/2021 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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