TJSP - 1003042-46.2021.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS GARCIA PELEGRINA

CPF *01.***.*26-29

Advogados

TATIANE ALESSANDRE PESSOA NASCIMENTO

OAB: 345617/SP

CPF *43.***.*69-92

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JERONIMO CABRAL PEREIRA FAGUNDES NETO

CPF *22.***.*20-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003042-46.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Matheus Garcia Pelegrina - Fl. 808 - Intimação do requerente para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 67,67 - Custas Iniciais - (Guia DARE - Código 230-6) - ADV: TATIANE ALESSANDRE PESSÔA NASCIMENTO (OAB 345617/SP)

  • 01/09/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 14:10

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 25/02/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2025 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 17:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/10/2024 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/10/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 19:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/07/2024 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:32

    Ato ordinatório

  • 25/06/2024 21:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/06/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:49

    Julgada improcedente a ação

  • 24/05/2024 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 21:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/05/2024 08:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/05/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2024 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:40

    Ato ordinatório

  • 17/11/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:40

    Ato ordinatório

  • 01/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 23:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 01:16

    Decisão

  • 25/01/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2021 09:25

    Decisão

  • 01/10/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 10:02

    Decisão

  • 12/05/2021 07:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 22:30

    Decisão

  • 06/04/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 19:35

    Decisão

  • 12/03/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2021 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:28

    Decisão

  • 05/02/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 13:42

    Decisão

  • 26/01/2021 19:32

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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