TJSP - 1093400-18.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1093400-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Tania Souza Gasque Cardoso -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: VITOR HUGO NUNES ROCHA (OAB 241272/SP) -
08/09/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:31
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 08:30
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
05/09/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008714-66.2010.8.26.9000
Banco Bradesco S/A
Aurora Alves Sobrosa
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2010 11:48
Processo nº 4013774-52.2025.8.26.0002
Banco Votorantims/A
Grazielle Lima Ardesore
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 16:10
Processo nº 0033025-36.2012.8.26.0114
Maria Cano SAAD
Sao Paulo Previdencia Spprev
Advogado: Luis Gustavo Neubern
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2012 11:54
Processo nº 0033025-36.2012.8.26.0114
Sao Paulo Previdencia Spprev
Maria Cano SAAD
Advogado: Andre Luis de Paula Theodoro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2014 12:34
Processo nº 1014250-18.2023.8.26.0001
Arnaldo Felipe Loureuro de Oliveira
Nelson Loureiro de Oliveira Filho
Advogado: Joao Vicente Loureiro de Oliveira Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2023 11:50