TJSP - 0033025-36.2012.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:42
Prazo Intimação - 30 Dias
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26/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033025-36.2012.8.26.0114/50002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Maria Cano Saad - Embargdo: São Paulo Previdencia Spprev - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - JUÍZO DE READEQUAÇÃO ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONSOANTE ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO E.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 602.854/DF TEMA Nº 359: “OCORRIDA A MORTE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO EM MOMENTO POSTERIOR AO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998, O TETO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO INCISO XI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INCIDE SOBRE O SOMATÓRIO DE REMUNERAÇÃO OU PROVENTO E PENSÃO PERCEBIDA PELO SERVIDOR.
ACÓRDÃO EM DESACORDO COM O PRECEDENTE.
READEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luís de Paula Theodoro (OAB: 258042/SP) - Luis Gustavo Neubern (OAB: 250215/SP) - Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) (Procurador) - 1º andar -
01/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:00
Prazo Intimação - 10 Dias
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07/07/2025 15:38
Situação de Julgado
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07/07/2025 00:00
Publicado em
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26/06/2025 14:38
Ato ordinatório
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04/05/2025 16:30
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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20/01/2025 16:45
Remetidos os Autos para Local Externo
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20/01/2025 16:29
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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17/01/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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27/11/2024 16:48
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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27/11/2024 16:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/10/2024 12:36
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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24/08/2018 13:43
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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21/05/2018 14:56
Juntada de Outros documentos
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21/05/2018 14:51
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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09/04/2015 15:05
Juntada de Outros documentos
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23/10/2014 16:01
Juntada de Outros documentos
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11/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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01/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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25/07/2014 00:00
Publicado em
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23/07/2014 00:00
Publicado em
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17/07/2014 00:00
Acórdão registrado
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16/07/2014 00:00
AcórdãoFinalizado
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07/07/2014 00:00
Provimento
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07/07/2014 00:00
Julgado
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02/07/2014 00:00
Publicado em
-
27/06/2014 00:00
Incluído em pauta para 27/06/2014 12:00:00 local.
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24/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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13/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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10/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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10/06/2014 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2014 00:00
Publicado em
-
30/04/2014 00:00
Publicado em
-
30/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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28/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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28/04/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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25/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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25/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/04/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2014
Ultima Atualização
26/09/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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