03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004610-21.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1018646-85.2024.8.26.0071) (processo principal 1018646-85.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Zilda Faustino de Souza - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - AMBEC -

Vistos. 1.

Indefiro os pedidos de páginas 62/67, primeiro porque não há nenhuma determinação para a suspensão dos processos de conhecimento ou dos cumprimentos de sentença/acórdãos transitados em julgado, e que produziram coisa julgada formal e/ou material, envolvendo a parte ré-executada por conta do andamento da ADPF nº 1236, até mesmo porque, eventual decisão pelo Supremo Tribunal Federal não irá contra o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, o que é o caso desses autos. 2.

Em segundo lugar, este cumprimento de sentença já foi extinto pela satisfação da condenação, nos termos da sentença de páginas 49/50, transitada em julgado em 20 de junho de 2025 (página 52), de modo que não cabe suspensão alguma. 3.

Aguarde-se o pagamento das custas processuais devidas, a contar da juntada do aviso de recebimento de página 60, sob pena de constituição em dívida ativa, mediante expedição de ofício na forma de praxe, independentemente de nova decisão. 4.

Recolhidas ou constituídas as custas processuais devidas, prossiga-se nos termos do último parágrafo, segunda parte, da sentença de páginas 49/50.

Intime-se. - ADV: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 07:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 03:58

Suspensão do Prazo
26/07/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:21

Expedição de Carta.
23/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 09:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2025 09:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 08:20

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 04:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:40

Expedição de Carta.
10/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:54

Apensado ao processo
08/04/2025 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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