28/08/2025 11:29

Prazo
28/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013859-77.2023.8.26.0002/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Agata Cerqueira Souza Santos - Embargda: Oi Movel Sa - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CRÉDITO CONTRA A EMPRESA RECUPERANDA.

SUJEIÇÃO AOS SEUS EFEITOS COM BASE NA DATA DO FATO GERADOR.

TEMA 1051 DO E.

STJ.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 1051 DO E.

STJ.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO EM QUESTÃO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4.

MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.

DISPOSITIVO5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: André Antonio Dacome de Lima (OAB: 416260/SP) - Flávia Neves Nou de Brito (OAB: 17065/BA) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
26/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 21:22

Acórdão registrado
25/08/2025 19:09

Julgado virtualmente
20/08/2025 19:47

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 12:33

Recebidos os autos do MP
10/07/2025 12:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/07/2025 11:41

Recebidos os autos do MP
09/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:26

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
13/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 17:28

Despacho
08/04/2025 13:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2025 12:19

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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