TJSP - 0004824-77.2016.8.26.0604

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM FERNANDO COUTINHO

CPF *23.***.*43-50

Advogados

ROSENILDA BARRETO SANTOS

OAB: 280627/SP

CPF *81.***.*31-79

Testemunhas

Partes

VICTORIA MARIE PACHECO HARRISON

VIVIANE ANDREOTTI SARTORATO

CPF *46.***.*81-40

JOAO CARLOS FALASCHI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004824-77.2016.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - JOAQUIM FERNANDO COUTINHO -

    Vistos.

    Aguarde-se pelo prazo de noventa dias.

    Decorridos, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para a realização de novas pesquisas.

    Intime-se. - ADV: ROSENILDA BARRETO SANTOS (OAB 280627/SP)

  • 25/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:43

    Ato ordinatório

  • 28/06/2024 08:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/06/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/06/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 15:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 09:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2024 09:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2024 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 10:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 10:36

    Autos no Prazo

  • 26/10/2023 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 15:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

  • 16/03/2023 14:06

    Autos no Prazo

  • 16/03/2023 13:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 09:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 09:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2022 16:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

  • 19/01/2021 15:29

    Proferido Despacho

  • 16/12/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 18:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2020 13:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2020 14:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2020 14:41

    Proferido Despacho

  • 19/11/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2020 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2020 13:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2020 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2020.

  • 11/04/2019 16:01

    Proferido Despacho

  • 08/04/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2019 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2018 07:03

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2018 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2018 12:11

    Autos no Prazo

  • 07/02/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2018 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 16:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2018.

  • 18/07/2017 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 16:12

    Proferido Despacho

  • 14/07/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2017 12:45

    Autos no Prazo

  • 18/05/2017 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2017 10:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2017 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2017 16:20

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 12:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2017 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2017 13:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2016 14:25

    Proferido Despacho

  • 28/09/2016 19:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2016 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2016 11:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2016 11:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2016 14:22

    Proferido Despacho

  • 16/08/2016 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 17:39

    Desmembramento de Feitos

  • 11/08/2016 16:58

    Mudança de Classe Processual

  • 27/07/2016 15:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2016 03:15:17, 1ª Vara Criminal.

  • 18/07/2016 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2016 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2016 14:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2016 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 17:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 17:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2016 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 17:31

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2016 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2016 16:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2016 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2016 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2016 16:08

    Proferido Despacho

  • 04/05/2016 16:53

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2016 04:53:58, 1ª Vara Criminal.

  • 28/04/2016 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2016 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2016 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 10:14

    Proferido Despacho

  • 10/03/2016 11:46

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2016 10:07

    Autos no Prazo

  • 18/01/2016 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2016 18:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2016.

  • 14/12/2015 15:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2015.

  • 30/11/2015 18:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2015.

  • 01/10/2015 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2015 16:12

    Ato ordinatório

  • 17/09/2015 14:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2015.

  • 01/09/2015 15:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2015.

  • 19/08/2015 09:10

    Autos no Prazo

  • 30/07/2015 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2015 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2015 10:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2015.

  • 19/05/2015 16:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2015 12:10

    Proferido Despacho

  • 11/05/2015 11:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/04/2015 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2015.

  • 14/04/2015 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2015 10:17

    Proferido Despacho

  • 06/04/2015 12:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 09:36

    Juntada de Carta precatória

  • 09/02/2015 11:48

    Autos no Prazo

  • 06/02/2015 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2015 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2015 14:15

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2015 09:19

    Autos no Prazo

  • 14/01/2015 09:14

    Autos no Prazo

  • 14/01/2015 09:13

    Autos no Prazo

  • 13/01/2015 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2015 15:27

    Ato ordinatório

  • 01/12/2014 10:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2014.

  • 28/10/2014 11:11

    Autos no Prazo

  • 27/10/2014 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2014 10:00

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2014 11:02

    Juntada de Carta precatória

  • 01/10/2014 11:23

    Autos no Prazo

  • 30/09/2014 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2014 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2014 12:24

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2014 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2014 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2014 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2014 14:27

    Ato ordinatório

  • 20/08/2014 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2014 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2014 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2014 08:58

    Decisão

  • 08/07/2014 11:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2014 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2014 14:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2014.

  • 25/06/2014 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2014 15:26

    Autos no Prazo

  • 04/06/2014 17:36

    Juntada de Carta precatória

  • 04/06/2014 17:36

    Juntada de Carta precatória

  • 28/05/2014 18:09

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2014 11:25

    Autos no Prazo

  • 05/05/2014 12:52

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2014 14:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2014.

  • 27/03/2014 11:28

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2014 16:29

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2014 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2014 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2014 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/03/2014 13:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2014 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2014 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2014 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2014 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2014 17:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2014 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2014 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2014 09:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2014 14:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/12/2013 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2013 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/11/2013 11:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2013 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2013 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2013 16:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/10/2013 05:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2012 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 13/12/2012 12:04

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/12/2012 17:36

    Retorno do Ministério Público

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/12/2012 09:22

    Remessa ao Ministério Público

  • 04/12/2012 09:56

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 04/12/2012 09:56

    Retorno da Autoridade

  • 29/08/2012 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 29/08/2012 14:54

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/08/2012 15:01

    Retorno do Ministério Público

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/08/2012 10:46

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/08/2012 15:47

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/08/2012 15:47

    Retorno da Autoridade

  • 02/04/2012 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 02/04/2012 12:16

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 26/03/2012 17:56

    Retorno do Ministério Público

  • 22/03/2012 10:28

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/03/2012 12:09

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/03/2012 12:09

    Retorno da Autoridade

  • 26/11/2011 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 26/11/2011 09:44

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/11/2011 09:09

    Retorno da Autoridade

  • 05/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/07/2011 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 11/07/2011 12:40

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/06/2011 18:54

    Retorno do Ministério Público

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/06/2011 13:22

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/06/2011 12:04

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 11/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/06/2011 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003879-43.2024.8.26.0006

Antonio Roberto dos Santos

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Raquel Travassos Accacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 01:57

Exibir Processo

Processo nº 1020152-30.2025.8.26.0114

Banco C6 S.A

Guilherme Augusto Cazarin

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 2006585-34.2023.8.26.0000

Vera Lucia Valverde Granja

Pdg Construtora LTDA.

Advogado: Cicero Jose da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1009635-27.2025.8.26.0320

Elias Santos Oliveira da Silva

Prefeitura Municipal de Limeira

Advogado: Felipe Augusto Marques Pessoa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0000003-77.2025.8.26.0066

Orandes Carlos da Rocha Junior

Fernando Jeferson Vitorio

Advogado: Jefferson Renosto Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 09:25

Exibir Processo