TJSP - 2006585-34.2023.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Seiji Shimura
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:48
Prazo
-
28/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2006585-34.2023.8.26.0000/50003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jairo Moretto Granja e outro - Embargdo: Pdg Construtora Ltda (Em Recuperação Judicial) - Embargdo: Lbc Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda (Em Recuperação Judicial) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA.
TEMA 660 DO E.
STF.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NOS TEMAS 339 E 660 DO E.
STF.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL EM QUESTÃO.III.
RAZÃO DE DECIDIR3.
INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4.
MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Cicero José da Silva (OAB: 261288/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Andreia Christina Risson Oliveira (OAB: 257302/SP) - Ana Carolina Casabona Papaterra Limongi (OAB: 297050/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 155282/RJ) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
26/08/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 21:22
Acórdão registrado
-
25/08/2025 19:09
Julgado virtualmente
-
20/08/2025 19:47
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/08/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:37
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
24/07/2025 14:21
Recebidos os autos do MP
-
24/07/2025 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 01:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:55
Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 11:51
Prazo
-
11/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 18:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
03/07/2025 16:53
Despacho
-
05/05/2025 20:12
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/05/2025 20:11
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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