03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002331-62.2024.8.26.0438 (processo principal 1007252-86.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Maria Valentim - Banco Safra S/A - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Ana Maria Valentim em face de Banco Safra S/A, em que o executado apresentou impugnação (fls. 32/45) suscitando o excesso de execução.

Realizada perícia contábil (fls. 97/106), constatou-se que houve dois depósitos: o primeiro feito em 29/01/24 foi a menor consistindo na importância de R$ 19.752,31 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), conclui-se que foram depositados a menor naquela data a importância de R$ 1.318,69 (um mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos), que devidamente atualizado até 20/05/2024, importa em R$ 1.398,22 (um mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos); o segundo depósito realizado em 20/05/2024 o Executado também depositou judicialmente a importância de R$ 22.989,52 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), concluímos de forma definitiva que foram depositados a maior a importância de R$ 21.591,30 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos).

Concluiu ainda o perito que o depósito de 29/01/2024 deve ser liberado 100% a Exequente e que o depósito de 20/05/2024, temos que o percentual de 5,34% deve ser liberado a Exequente e o percentual de 94,68% deve ser devolvido ao Executado.

Assim, considerando que a executada depositou valor inferior ao que era devido, mas que o valor calculado era mais próximo ao devido do que aquele apontado na inicial, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Ante ao exposto, homologo o laudo pericial de fls. 97/107, ao tempo em que acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e julgo extinta a fase de cumprimento de sentença pela satisfação integral do crédito, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% sob o valor da diferença apurada, ressalvada a concessão da gratuidade.

Intime-se o executado para recolher as custas finais porventura existentes.

Oportunamente arquivem os autos.

Autorizo o levantamento dos valores via MLE observando-se o item 2. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:24

Suspensão do Prazo
17/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 16:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 11:07

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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