09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001736-84.2025.8.26.0161 (processo principal 1001595-87.2021.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Emerson da Silva Rodrigues -

Vistos. 1.

Fls. 50/99 e 103/104: Tendo em vista a concordância da exequente, HOMOLOGO os cálculos do executado, no valor de R$50.380,15, sendo R$47.010,00 referente ao principal e R$3.370,15 a título de honorários advocatícios, atualizado até fevereiro/2025 (fls. 52). 2.

Demonstrado o excesso de execução, CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e aquele homologado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC e do Recurso Especial Repetitivo 1.134.186/RS - Tema 410, ressalvada eventual justiça gratuita concedida. 3.

Por fim, providencie o credor o peticionamento eletrônico do incidente processual necessário à requisição de precatório/requisição de pequeno valor, juntando planilha atualizada contendo os dados para preenchimento do ofício requisitório, Intimem-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO (OAB 198707/SP)
08/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:23

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 20:11

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:03

Incidente Processual Instaurado
01/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
21/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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