07/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003528-60.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Antônio Balduíno de Oliveira Filho - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL MILITAR AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS AOS ADICIONAIS TEMPORAIS, CONFORME DECIDIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0600593-40.2008.8.26.0053 ADMISSIBILIDADE - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS DISPENSADA RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, CONFORME RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - EXCEÇÃO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO INCORPORADO IRDR TEMA 47 AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:15

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:38

Julgado Virtualmente
21/08/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:15

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 12:10

Distribuído por sorteio
11/07/2025 16:06

Processo Cadastrado
11/07/2025 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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