TJSP - 1055171-34.2024.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:14
Conclusão
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01/09/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1055171-34.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055171-34.2024.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Joao Batista Marques Fernandes; Advogado: Jean Alves (OAB: 167362/SP); Recorrido: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec; Advogada: Daniela Cristina Silva do Prado (OAB: 231138/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
29/08/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:56
Expedido Termo de Intimação
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29/08/2025 12:40
Distribuído por sorteio
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28/08/2025 11:22
Processo Cadastrado
-
26/08/2025 15:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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