08/09/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009445-27.2023.8.26.0005/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rosângela Torres de Matos - Embargdo: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL.

TEMA 677 DO E.

STJ.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 677 DO E.

STJ.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO EM QUESTÃO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4.

MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.

DISPOSITIVO5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB: 385120/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
25/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:46

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 10:10

Prazo
10/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/03/2025 15:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0677
06/03/2025 15:11

RESP - Despacho - Prejudicado
07/11/2024 00:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 14:09

Prazo
15/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:26

Vista (Contrarrazões)
11/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:41

Unificação Pai
02/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:17

Julgado virtualmente
06/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:09

Subprocesso Cadastrado
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 07:28

Prazo
03/09/2024 07:09

Prazo
03/09/2024 07:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:22

Acórdão registrado
30/08/2024 20:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2024 20:17

Julgado virtualmente
29/08/2024 16:09

Julgamento Virtual Iniciado
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:48

Distribuído por competência exclusiva
08/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 18:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2024 16:51

Processo Cadastrado
05/03/2024 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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