TJSP - 0102813-51.2002.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ: 45.749.819/0001-94

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

PAULO VICENTE

CPF *50.***.*67-72

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0102813-51.2002.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PAULO VICENTE - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 20/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:45

    Ato ordinatório

  • 09/08/2025 14:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/01/2025 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/10/2024 12:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/08/2024 11:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/08/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 11:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/06/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 18/06/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/04/2024 14:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/01/2024 14:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/01/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 16/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/03/2023 09:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 23/03/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 23/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/12/2022 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/12/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 14:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/03/2022 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 17/03/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 17:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/09/2021 14:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/01/2021 15:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/03/2020 13:03

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2019 13:11

    Autos no Prazo

  • 01/10/2019 17:20

    Autos no Prazo

  • 23/09/2019 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 13:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/08/2019 08:16

    Proferido Despacho

  • 28/05/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 13:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2019 07:12

    Proferido Despacho

  • 12/03/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 18:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/07/2018 09:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/06/2018 15:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/06/2018 13:37

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2018 13:13

    Autos no Prazo

  • 07/03/2018 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2018 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2018 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2018 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 16:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/07/2017 11:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/05/2017 09:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/05/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 10:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2016 18:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/08/2016 14:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/08/2016 18:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2016 07:50

    Proferido Despacho

  • 30/05/2016 15:15

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2015 17:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/03/2015 09:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/03/2015 09:33

    Autos no Prazo

  • 06/03/2015 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2015 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2015 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2014 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2014 14:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/09/2014 16:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/06/2014 16:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/05/2014 07:57

    Proferido Despacho

  • 17/02/2014 17:47

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 08:30

    Proferido Despacho

  • 20/11/2013 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 17:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/09/2013 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2013 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2002 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2002

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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