01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1035412-53.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035412-53.2024.8.26.0577; Repetição de indébito; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ana Maria Vilela Pinto Coelho; Advogada: Suellen Fortunato Barboza do Carmo (OAB: 433867/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:39

Distribuído por sorteio
28/08/2025 11:28

Processo Cadastrado
27/08/2025 13:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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