05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003097-17.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Tania Pessuti de Andrade Boliani - Prefeitura Municipal de Birigui -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela ré às fls. retro, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, subam os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP)
04/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:53

Recebido o recurso
03/09/2025 15:56

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 03:55

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:55

Expedição de Mandado.
05/06/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/06/2024 10:33

Conclusos para decisão
28/05/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
08/04/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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