TJSP - 1012367-33.2023.8.26.0196
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Camargo Magano - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1012367-33.2023.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012367-33.2023.8.26.0196; Não padronizado; Recorrente: Tania Cristina Barbosa Francisco; Def.
Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Prefeitura Municipal de Franca; Advogado: Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
29/08/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:22
Prazo Intimação - 10 Dias
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29/08/2025 13:21
Expedido Termo de Intimação
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29/08/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:53
Expedido Termo de Intimação
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29/08/2025 12:44
Distribuído por sorteio
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28/08/2025 15:35
Processo Cadastrado
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27/08/2025 11:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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