09/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001329-85.2025.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Renato Marques - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:28

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:32

Despacho
29/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001329-85.2025.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Paulo Renato Marques - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PROFESSOR - INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA NÃO INCORPORÁVEL (PROPTER LABOREM) INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA 163/STF CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO, OBSERVÂNCIA EC 103/21 - INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO DÉBITO, APLICA-SE A TAXA SELIC, QUE CUMULA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/21 - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:00

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:36

Julgado Virtualmente
21/08/2025 11:23

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 11:22

Distribuído por sorteio
10/07/2025 11:11

Processo Cadastrado
07/07/2025 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000814-73.2022.8.26.0341

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Elias Pereira Cordeiro

Advogado: D. A. Monteiro Sociedade de Advogados

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 9095183-35.2006.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Benedicto Roque Rodrigues

Advogado: Marlucio Ledo Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2009 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0000434-69.2025.8.26.0274

Dalmir Afonso Parma

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Luciano Alexandro Gregorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1175581-66.2024.8.26.0100

Abb LTDA (Atual Hitachi Energy do Brasil...

Rio Alto Ufv Stl Viii Spe S.A.

Advogado: Lucas Augusto Michelin Gobbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1001329-85.2025.8.26.0347

Paulo Renato Marques

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Eduardo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 16:12

Exibir Processo