TJSP - 0000434-69.2025.8.26.0274
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 15:52
Mudança de Magistrado
-
21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000434-69.2025.8.26.0274 (processo principal 1001299-12.2024.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Dalmir Afonso Parma - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - 1.
Regularmente intimado(a), o(a) requerente deixou de se manifestar sobre a documentação apresentada pela parte contrária, na qual se prova o cumprimento da obrigação.
Em vista desse silêncio, há de se presumir, seguramente, que a determinação judicial foi devidamente atendida. 2.
Desta forma, satisfeita a obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3.
Com o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias conforme o contido no artigo 1283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para baixa definitiva e arquivamento dos autos. 4.
Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP) -
20/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:01
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
20/08/2025 09:12
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:46
Ato ordinatório
-
10/05/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 00:25
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:49
Recebida a Petição Inicial
-
25/04/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 14:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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