28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141940-79.2024.8.26.0000/50003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Genny Gabellini Cais e outro - Embargdo: Aguinaldo Biffi Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

TEMA 660 DO E.

STF.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NOS TEMAS 339 E 660 DO E.

STF.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL EM QUESTÃO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4.

MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.

DISPOSITIVO5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Leonardo Afonso Pontes (OAB: 178036/SP) - Aguinaldo Alves Biffi (OAB: 128862/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
25/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:35

Unificação Pai-Processamento de Recursos
29/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:31

Subprocesso Cadastrado
29/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:11

Subprocesso Cadastrado
05/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 11:21

Prazo
04/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2024 16:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
02/12/2024 16:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
02/12/2024 16:07

RE - Despacho - Prejudicado
02/12/2024 16:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0677
02/12/2024 16:06

RESP - Despacho - Prejudicado
08/10/2024 14:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 11:01

Prazo
11/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:08

Vista (Contrarrazões)
09/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:06

Prazo
20/08/2024 11:37

Unificação Pai
15/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:01

Julgado virtualmente
18/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:32

Subprocesso Cadastrado
06/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 15:32

Prazo
05/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:04

Acórdão registrado
03/06/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2024 18:18

Julgado virtualmente
29/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 20:38

Despacho
21/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:48

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:39

Distribuído por competência exclusiva
20/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/05/2024 13:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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