15/09/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:58

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500184-32.2024.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - ADALBERTO DONIZETI DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu ADALBERTO DONIZETI DE OLIVEIRA, pela prática do crime previsto no artigo 342, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 02 anos de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo.

Substituo a primeira por duas penas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além da prestação pecuniária no valor de 01 salário-mínimo.

Permito o apelo em liberdade.

Na hipótese de interposição tempestiva de recurso de apelação, dou-o por recebido.

Nessa situação, intime-se a parte recorrente para a apresentação das razões recursais, no prazo legal (caso ainda não as tenha apresentado), seguido de vista à parte recorrida para contrarrazões e posterior remessa ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso a parte recorrente tenha manifestado a intenção de apresentar razões diretamente no E.

Tribunal, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, promova-se a remessa dos autos à Instância Superior, com as cautelas legais (inclusive, se o caso, expedição de guia de recolhimento e de certidão de honorários pelo Convênio DPE-OAB).

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e expeça-se o necessário.

Expeça-se certidão de honorários de acordo com o convênio PGE-OAB/SP, oportunamente.

Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade da justiça anteriormente deferida.

P.I.C. - ADV: FABIANE MASSOLINI MARCHESIN (OAB 459709/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 14:02

Juntada de Mandado
04/08/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:15

Juntada de Ofício
30/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:38

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:51

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 08:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:30:00, 1ª Vara.
12/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:20

Ato ordinatório
26/02/2025 14:07

Juntada de Ofício
26/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:18

Expedição de Ofício.
07/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:41

Evoluída a classe de 279 para 283
24/01/2025 15:32

Recebida a denúncia
16/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
16/09/2024 08:02

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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