TJSP - 0516392-38.2006.8.26.0554

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ: 46.522.942/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C D H U CIA DESENVOLVIMENTO HABIT UR

Advogados

HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA

OAB: 200832/SP

CPF *72.***.*87-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0516392-38.2006.8.26.0554 (554.01.2006.516392) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - C D H U Cia Desenvolvimento Habit Ur - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)

  • 29/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:44

    Ato ordinatório

  • 14/08/2025 20:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/02/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/08/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 10:48

    Decisão

  • 12/08/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 10:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/07/2019 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2019 13:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/04/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 11:38

    Decisão

  • 11/02/2019 11:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/11/2018 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 05:21

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2018 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2018 17:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/10/2017 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 15:29

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2017 15:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/11/2016 16:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/10/2016 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2016 13:01

    Proferido Despacho

  • 10/02/2016 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2015 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2015 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 11:33

    Recebimento de Carga

  • 09/05/2013 12:34

    Carga Outro

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 09:08

    Recebimento de Carga

  • 01/12/2011 15:18

    Carga Outro

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/09/2011 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 21/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/07/2011 10:05

    Recebimento de Carga

  • 14/07/2011 12:47

    Carga Outro

  • 08/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/01/2011 10:40

    Recebimento de Carga

  • 19/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2011 09:44

    Carga Outro

  • 10/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/08/2010 09:59

    Recebimento de Carga

  • 27/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2010 09:38

    Carga Outro

  • 09/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 24/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 28/05/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/05/2009 10:03

    Recebimento de Carga

  • 26/03/2009 09:53

    Carga Outro

  • 03/09/2008 14:13

    Recebimento de Carga

  • 03/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2008 10:51

    Carga Outro

  • 06/11/2006 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2006

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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