TJSP - 0003520-83.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE SOUZA SILVA

CPF *84.***.*15-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003520-83.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rodrigo de Souza Silva - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) Rodrigo de Souza Silva, RG: 45306200, RJI: 170099054-05, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: MONICA VANIA LEITE LOPES (OAB 365944/SP)

  • 03/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:54

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:14

    Concedida Progressão de regime

  • 16/07/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:05

    Apensado ao processo

  • 17/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 16:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/05/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:38

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:13

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 26/11/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 16:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2024 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2024 16:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2024 16:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2024 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2024 16:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 17:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/08/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:32

    Apensado ao processo

  • 24/07/2024 13:32

    Apensado ao processo

  • 24/07/2024 13:32

    Apensado ao processo

  • 13/07/2024 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2024 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2024 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2024 13:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2024 13:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 07:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 07:11

    Apensado ao processo

  • 30/08/2023 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 15:44

    Apensado ao processo

  • 30/08/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2023 15:24

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/10/2022 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2022 10:40

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2020 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 17:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2019 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2019 17:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2019 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 18:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 03/05/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2018 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2018 14:00

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2018 14:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2018 20:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2018 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2018 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 15:40

    Proferido Despacho

  • 13/04/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 16:53

    Decisão

  • 12/04/2018 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2018 16:10

    Declarada a Remição

  • 10/04/2018 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2018 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 14:56

    Decisão

  • 22/03/2018 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2018 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 17:27

    Proferido Despacho

  • 12/03/2018 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 18:33

    Proferido Despacho

  • 07/03/2018 10:44

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:11

    Proferido Despacho

  • 16/02/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 16:15

    Decisão

  • 12/12/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2017 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2017 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2017 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 13:58

    Apensado ao processo

  • 20/10/2017 17:05

    Decisão

  • 19/10/2017 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2016 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 17:38

    Concedida Progressão de regime

  • 21/03/2016 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2016 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2016 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2016 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2016 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2016 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 09:56

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2016 09:56

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 09:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/02/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2016 12:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009562-34.2024.8.26.0597

Pgseguro Internet S/A

Marcia Beatriz Fernandes Garabine

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1031392-05.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Davi Miguel Puga

Advogado: Caio Vinicius Dias Buarraj

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1031392-05.2025.8.26.0053

Davi Miguel Puga

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio Vinicius Dias Buarraj

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0011647-65.2024.8.26.0223

Fernando Helio da Costa Pontes

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Felipe de Carvalho Jacques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1126707-50.2024.8.26.0100

Terezinha Ferreira de Sena

Davi Jose Cobre

Advogado: Roberto Bezerra da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 05:14

Exibir Processo