12/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:37

Baixa Definitiva
12/07/2025 13:05

Trânsito em julgado
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:21

Prazo
11/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:08

Acórdão registrado
05/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 17:45

Julgado virtualmente
29/05/2025 15:03

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio
30/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 13:14

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Edson Casagrande

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 16:10

Andre Gonzaga de Sousa

Flavia Aparecida de Lima e Souza

Advogado: Thiago Bianchi da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 14:01

Procon - Fundacao de Protecao e Defesa D...

Comercial Zaragoza Importacao e Exportac...

Advogado: Paulo Bauab Puzzo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 15:35

Comercial Zaragoza Importacao e Exportac...

Procon - Fundacao de Protecao e Defesa D...

Advogado: Paulo Bauab Puzzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2023 16:51

Rudolf Zimmerhansl Neto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caroline Peres Simioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 15:41