TJSP - 1003715-55.2023.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 05.868.574/0034-68

Advogados

RICARDO RADUAN

OAB: 267267/SP

CPF *22.***.*29-27

PAULO BAUAB PUZZO

OAB: 174592/SP

CPF *60.***.*94-95

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

OAB: 395379/SP

CPF *18.***.*35-52

CONRADO LISBOA DE FARIA

OAB: 346915/SP

CPF *35.***.*10-40

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALAHYR FERREIRA DA CRUZ JUNIOR

CPF *76.***.*37-99

SOLANGE DA SILVA

CPF *37.***.*47-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003715-55.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda -

    Vistos.

    Diga o requerido em contraditório.

    Int. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)

  • 01/09/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 17:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 19:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 10:29

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 19/05/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 10:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/12/2023 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/12/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/12/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/10/2023 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/10/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 22:30

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/09/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/09/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 14:30

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 16/08/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2023 21:02

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:06

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 07/06/2023 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 10:49

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 02:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 05:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/04/2023 00:10

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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