10/04/2025 16:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 16:50

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:23

Expedido Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 11:29

Expedido Certidão
17/03/2025 13:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 13:19

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
17/03/2025 13:19

Recurso Extraordinário
17/03/2025 13:19

Tema nº 182 - Fundamentação - Fixação - Pena-base
17/03/2025 13:19

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
17/03/2025 13:18

Recurso Especial
14/03/2025 15:01

Expedido Termo
26/02/2025 11:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/02/2025 19:08

Juntada de petição
24/02/2025 19:08

Expedido Termo
24/02/2025 18:44

Juntada de petição
24/02/2025 18:44

Expedido Termo
22/02/2025 07:03

Expedido Certidão
11/02/2025 09:36

Expedido Certidão
11/02/2025 09:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/02/2025 14:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/02/2025 14:20

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/02/2025 14:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/02/2025 14:20

Expedido Certidão
07/01/2025 09:44

Prazo
27/12/2024 18:25

Petição Intermediária Juntada
27/12/2024 18:25

Expedido Termo
27/12/2024 17:55

Juntada de petição
27/12/2024 17:55

Expedido Termo
20/12/2024 13:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 13:11

Expedido Certidão
16/12/2024 13:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/12/2024 12:44

Expedido Certidão
13/12/2024 11:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/12/2024 02:22

Acórdão registrado
12/12/2024 23:07

Julgado virtualmente
06/12/2024 13:03

Processo encaminhado para o Magistrado
06/12/2024 12:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
06/12/2024 12:29

Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2024 17:05

Conclusos para o Relator
19/09/2024 17:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/09/2024 16:54

Recebidos os autos do MP
19/09/2024 16:29

Juntada de petição
19/09/2024 16:29

Expedido Termo
19/09/2024 16:29

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/09/2024 18:36

Documento Expedido
06/09/2024 18:04

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 17:30

Informação
06/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
05/09/2024 13:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/09/2024 13:20

Expedido Termo
01/07/2024 16:44

Documento Finalizado
01/07/2024 16:43

Expedido Termo - Diligência - Acervo
01/07/2024 16:18

Juntada de petição
01/07/2024 16:18

Expedido Termo
21/06/2024 11:42

Prazo
21/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 09:48

Expedido Certidão
18/06/2024 15:09

Vista
18/06/2024 09:56

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
17/06/2024 12:02

Processo Cadastrado
17/06/2024 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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