08/09/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002161-14.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Katia de Oliveira Rodrigues de Almeida - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Vistos, Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, pessoalmente, se for o caso, para promover o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003) na guia DARE (código 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Prazo 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ).

Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, proceda o cartório à Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto nº 1303/2019).

Após, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos observando-se as anotações necessárias.

Publique-se e intime-se. - ADV: JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 08:11

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:32

Remetido ao DJE
07/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/04/2025 10:47

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
14/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
11/04/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:00

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/02/2025 22:35

Suspensão do Prazo
27/10/2024 13:19

Suspensão do Prazo
29/11/2023 00:06

Suspensão do Prazo
11/11/2023 22:52

Suspensão do Prazo
31/10/2023 13:12

Petição Juntada
20/10/2023 23:46

Suspensão do Prazo
11/10/2023 14:58

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 14:56

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
11/10/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
09/10/2023 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:52

Petição Juntada
22/09/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
21/09/2023 13:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:30

Contrarrazões Juntada
12/09/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
06/09/2023 15:15

Ato ordinatório
05/09/2023 17:42

Embargos de Declaração Juntados
30/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Jacqueline de Carvalho Pereira (OAB 392276/SP) Processo 1002161-14.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia de Oliveira Rodrigues de Almeida - Reqdo: Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Em face do exposto, julgo procedente o pedido e declaro a inexigibilidade do débito de R$2.339,62 (dois mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Dada a sucumbência, arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor declarado inexigível.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo "a quo"(art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

P.

I.
29/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:00

Julgada Procedente a Ação
25/08/2023 17:26

Conclusos para Sentença
03/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
02/08/2023 19:21

Réplica Juntada
20/07/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
19/07/2023 10:33

Ato ordinatório
18/07/2023 13:11

Contestação Juntada
28/06/2023 03:10

AR Positivo Juntado
19/06/2023 10:48

Carta Expedida
18/04/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:05

Remetido ao DJE
14/04/2023 18:41

Recebida a Petição Inicial
12/04/2023 00:37

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:31

Petição Juntada
04/04/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 12:02

Remetido ao DJE
03/04/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 07:09

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:51

Petição Juntada
23/03/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:06

Remetido ao DJE
21/03/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 07:50

Conclusos para despacho
16/03/2023 21:10

Petição Juntada
03/03/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:05

Remetido ao DJE
01/03/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 10:59

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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