TJSP - 1058519-49.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1058519-49.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1058519-49.2024.8.26.0053; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gilmar Ribeiro Damasceno; Advogada: Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: 208196/SP); Advogado: Estacio Airton Alves Moraes (OAB: 126642/SP); Advogada: Bianca Juliani Bittencourt (OAB: 206897/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
03/09/2025 17:57
Conclusos para despacho
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03/09/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 11:31
Expedido Termo de Intimação
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03/09/2025 10:31
Distribuído por competência exclusiva
-
02/09/2025 08:54
Processo Cadastrado
-
29/08/2025 12:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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