29/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:46

Decisão Determinação
27/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:54

Determinado o arquivamento
11/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:42

Recebido o recurso
10/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:23

Conclusos para julgamento
03/11/2024 19:19

Suspensão do Prazo
22/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
28/09/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:43

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:24

Expedição de Mandado.
15/08/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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