08/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011508-33.2025.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco de Paula da Silva Mariano -

Vistos.

Tendo em vista que constam nas informações da impetrada que a penalidade administrativa derepreensão, sofrida em2022, não constitui impedimento para a permanência do impetrante no Programa Ensino Integral (PEI), e que a adesão da escola ao programa ocorreu apenas em2025 (fls. 257), mas posteriormente a autoridade informa que a decisão de cessação da designaçãofoi fundamentada nessa mesma penalidade, além de outra penalidade desuspensão convertida em multa, publicada em25/06/2024 (fls. 259), esclareça a autoridade impetradaquais foram os fundamentos da decisão que determinou a cessação da designação do impetrante no âmbito do Programa Ensino Integral (PEI), devendo juntar aos autos cópia da referida decisão administrativa fundamentada, bem como dacomprovação de que o impetrante foi previamente notificadopara se manifestar, nos termos do artigo 21, §2º, da Resolução SEDUC-93/2024.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO MANGILLI PACHELLI (OAB 375996/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento
26/08/2025 06:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:11

Remetido ao DJE para Republicação
11/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 09:40

Conclusos para julgamento
27/06/2025 18:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:31

Juntada de Mandado
05/06/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
01/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 10:54

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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