26/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:04

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:17

Juntada de Ofício
26/08/2025 13:16

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
22/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:59

Prazo
25/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:08

Vista (Contraminuta)
20/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:34

Prazo
25/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 14:59

Recurso Extraordinário
21/02/2025 14:59

Recurso Especial
04/12/2024 00:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 12:06

Prazo
05/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:02

Vista (Contrarrazões)
01/11/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:05

Unificação Pai
24/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/09/2024 16:41

Julgado virtualmente
18/09/2024 17:32

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:28

Subprocesso Cadastrado
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 17:42

Acórdão registrado
09/09/2024 10:12

Prazo
09/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/09/2024 10:40

Declaração assinada
04/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/08/2024 00:34

Acórdão relator designado assinado
29/08/2024 12:33

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:30

Provimento em Parte
27/08/2024 13:30

Julgado
19/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 16:57

Documento Finalizado
24/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:38

Documento Finalizado
11/06/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
03/06/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 10:07

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 11:16

Inclusão em Pauta
10/04/2024 14:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/04/2024 13:06

Despacho À Mesa
12/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:05

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2024 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 12:29

Prazo
16/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Publicado em
07/02/2024 17:07

Acórdão registrado
07/02/2024 14:55

AcórdãoFinalizado
06/02/2024 17:08

Documento Finalizado
06/02/2024 13:30

Não Conhecimento de recurso
06/02/2024 13:30

Julgado
30/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 17:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:38

Inclusão em Pauta
17/01/2024 09:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:31

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/07/2023 14:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
12/07/2023 14:08

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:06

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/07/2022 10:18

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 00:00

Publicado em
27/06/2022 12:10

Prazo
27/06/2022 10:40

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/06/2022 13:48

Despacho
25/10/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 00:00

Publicado em
15/10/2021 00:00

Conclusos para decisão
14/10/2021 08:03

Conclusos para decisão
13/10/2021 13:34

Distribuído por sorteio
13/10/2021 00:00

Publicado em
06/10/2021 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/10/2021 14:35

Processo Cadastrado
05/10/2021 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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