10/09/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:07

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002825-58.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Foto Escola Recordações Escolares Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, confirmo as decisões liminares de páginas 78, 457 e 470 e julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré na obrigação de providenciar e custear o tratamento da beneficiária do plano de saúde contratado pela autora, Giovanna de Castro Caldeira Zampol, cumprindo à ré disponibilizar, na cidade de Indaiatuba/SP, atendimento com os profissionais fonoaudiólogo, fisioterapeuta especialista em disfunção temporomandibular e pós-operatório facial e cirurgião buco-maxilo, sejam eles integrantes de sua rede credenciada ou não, iniciando-se o tratamento no prazo de dez dias contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos, que corresponderá ao valor que a autora desembolsará para custear o tratamento na rede privada.

Não se condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ), WLADMIR DOS SANTOS (OAB 110847/SP)
29/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:18

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:24

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
06/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 23:16

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:32

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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