02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:37

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
02/09/2025 10:22

Evoluída a classe de 279 para 283
02/09/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500481-80.2022.8.26.0562 - Inquérito Policial - Estelionato - Mateus Jackson de Oliveira - Recebo a denúncia que preenche os requisitos legais e está alicerçada em indícios de autoria, que emergem dos testemunhos de A.A.V. (fl. 55); A.L.B.M. (fl. 56), bem como das declarações da vítima W.G.S. (fl. 170/171).

A materialidade está provada, sobretudo pelo auto de exibição e apreensão de fl. 6.

Cite-se o réu para audiência de apresentação da proposta de suspensão condicional do processo, inteiramente virtual ou mista, designada para 26/11/2025, às 15h.

Diligencie-se o necessário.

Deverá ainda intimá-lo de que o processo seguirá sem a presença dele que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, conforme artigo 367 do Código de Processo Penal, bem como a informar e-mail e telefone, no ato da intimação.

Deverá também o sr.

Oficial de Justiça, caso o intimando não seja encontrado, certificar dia e hora em que o mesmo foi procurado, devendo a busca ser feita em pelo menos três dias diferentes e em horários diversos.

A fim de atingir a efetivação do ato com maior celeridade, determino a expedição de mandado para todos os endereços.

Intime-se ainda a informar se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nos termos da r.

Decisão proferida pelo CNJ nos autos do processo 0002260-11.2022.2.00.0000, manifestem-se as partes, no prazo de 48 horas, sobre a realização do ato por via remota ou mista.

O silêncio será reputado como opção pelo meio eletrônico ou misto, uma vez que ele facilita a participação no ato, inclusive das pessoas residentes fora da comarca.

Caso as partes optem pelo meio eletrônico ou misto, deverá o sr.

Oficial de Justiça indagar à pessoa intimada se há interesse e condições de participar da audiência supra de forma remota.

Em caso positivo, deverá informar ao sr.

Oficial de Justiça seu telefone e e-mail no ato da intimação.

Em caso de comparecimento pessoal, residindo fora da comarca, diligencie o cartório o necessário para a realização do ato através da estação passiva.

Deverá o sr.

Oficial de Justiça, caso o intimando não seja encontrado, certificar dia e hora em que o mesmo foi procurado, devendo a busca ser feita em pelo menos três dias diferentes e em horários diversos.

Dê-se ciência. - ADV: DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA (OAB 407891/SP)
01/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:24

Recebida a denúncia
01/09/2025 08:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
17/04/2025 04:06

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:20

Expedição de Carta.
15/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:34

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/03/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:34

Juntada de Mandado
18/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:51

Expedição de Mandado.
28/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
26/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
08/11/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:55

Suspensão do Prazo
20/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:59

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 14:36

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 14:26

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:48

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 15:45

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 14:33

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:52

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 15:34

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:15

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:20

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 14:12

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:26

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 14:40

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 13:29

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:49

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:25

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 15:16

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:46

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 18:37

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 17:27

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:34

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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