TJSP - 1003481-88.2014.8.26.0510
1ª instância - 04 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003481-88.2014.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Seguro - ROBERTO EVANGELISTA e outros - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - Conforme já decidido em sede de Agravo, a justiça estadual é a competente para julgar o pedido dos autores Francisco, Leonor e Roberto.
A inicial não é inepta, pois atende os requisitos legais.
A ré tem legitimidade passiva para o pedido de pagamento de indenização resultante de contrato de seguro, porque todas as seguradoras que integram o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação-SFH formam um pool, não incumbindo ao mutuário saber qual seguradora é responsável pelo contrato celebrado.
Tratando-se de alegação de danos progressivos, não há como se estabelecer data exata para o cômputo do termo inicial, afastando-se a ocorrência de prescrição, como já decidiu o TJSP (Apelação nº 0001872-12.2009.8.26.0333, Relator Antonio Vilenilson, j. em 30/07/2013).
Além disso, ainda que os contratos estivessem inativos por ocasião da propositura, isso não impediria o requerimento indenizatório, tampouco isentaria a seguradora da responsabilidade pelos sinistros cobertos pela apólice.
Rejeito, pois, as preliminares.
No mérito, observo que o contrato de seguro habitacional foi estipulado pelo SFH.
Esse contrato envolvendo o estipulante (SFH) e os adquirentes dos imóveis configura contrato de adesão e tem natureza coativa, uma vez que os adquirentes, tal qual os proprietários de veículos automotores em relação ao chamado DPVAT, foram obrigados a contratar o seguro do imóvel, sem possibilidade de livre escolha da seguradora e dos termos do ajuste.
O ajuste também configura relação de consumo nessas condições.
A garantia da obra também contra vícios de construção não tem por escopo a exclusiva garantia do segurado, mas também o patrimônio do agente financiador, pois, deteriorado o bem, desapareceria concomitantemente a garantia do seu crédito, perdendo ambos, comprador e financeira.
Os demais envolvidos na cadeia do negócio, em contrapartida, obteriam vantagem indevida: a seguradora porque recebeu o prêmio do seguro sem nada desembolsar e o construtor da obra porque recebeu o preço por um produto inadequado.
Enfim, à luz desse quadro, conclui-se que os adquirentes do imóvel, e não apenas o agente financiador, estão protegidos sim pelo seguro, não sendo razoável excluir essa proteção, como quer a contestante.
Desde logo, constata-se que a multa de 2% pelo atraso no pagamento da indenização deve ser afastada, uma vez que a recusa de pagamento foi motivada, havendo dúvida razoável que justificava a intervenção do Judiciário para dirimi-la.
Diante de todo o exposto, declaro saneado o feito.
Digam as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.
Caso solicitada perícia, os autores devem esclarecer, desde logo, se promoveram qualquer reforma nos imóveis que pudesse descaracterizar a situação relatada no parecer técnico de fls.181/216.
Intimem-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP) -
01/09/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 18:36
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 17:55
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 21:07
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 23:07
Suspensão do Prazo
-
20/09/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 01:59
Suspensão do Prazo
-
08/11/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 23:31
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 21:15
Suspensão do Prazo
-
11/02/2021 21:15
Suspensão do Prazo
-
22/12/2020 22:56
Suspensão do Prazo
-
01/12/2020 17:53
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2020 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2020 12:23
Proferido Despacho
-
15/10/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 16:55
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 18:24
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 21:16
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 22:53
Suspensão do Prazo
-
06/04/2020 23:38
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 22:01
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 22:34
Suspensão do Prazo
-
06/03/2020 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 21:09
Suspensão do Prazo
-
31/05/2019 12:17
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 21:41
Suspensão do Prazo
-
21/12/2018 01:36
Suspensão do Prazo
-
09/11/2018 03:16
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 03:54
Suspensão do Prazo
-
04/10/2018 09:44
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2018 09:44
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 21:35
Suspensão do Prazo
-
16/04/2018 17:30
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 15:08
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 14:53
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 14:52
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2018 02:29
Suspensão do Prazo
-
28/09/2017 16:57
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2017 16:55
Expedição de Certidão.
-
23/08/2017 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2017 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2017 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2017 11:56
Proferido Despacho
-
06/02/2017 17:53
Conclusos para despacho
-
06/02/2017 17:08
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2016 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2016 11:34
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2016 11:32
Expedição de Certidão.
-
15/08/2016 09:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2016 13:06
Proferido Despacho
-
25/07/2016 12:49
Conclusos para despacho
-
25/07/2016 07:42
Juntada de Ofício
-
18/07/2016 17:38
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2016 17:38
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2016 17:38
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2016 17:35
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2016 17:33
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2016 17:33
Juntada de Certidão
-
18/07/2016 17:33
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2016 17:26
Juntada de Certidão
-
18/07/2016 17:26
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2016 17:26
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2016 17:26
Juntada de Certidão
-
18/07/2016 17:26
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2016 17:26
Juntada de Certidão
-
18/07/2016 17:26
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2016 13:10
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2016 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2016 13:10
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2016 13:05
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2016 13:04
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2016 13:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 13:07
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 12:49
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 10:04
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 10:02
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 10:01
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:01
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:01
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 10:01
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 10:01
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 10:01
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 10:01
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 11:11
Recebidos os autos de Outro Tribunal
-
13/06/2016 12:55
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2016 11:13
Proferido Despacho
-
08/06/2016 16:56
Conclusos para decisão
-
13/05/2016 10:16
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2016 10:15
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2016 10:14
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2016 15:09
Expedição de Certidão.
-
12/02/2016 13:00
Proferido Despacho
-
12/02/2016 12:00
Conclusos para decisão
-
08/01/2016 16:49
Juntada de Ofício
-
08/01/2016 16:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2015 10:40
Expedição de Ofício.
-
24/11/2015 10:22
Proferido Despacho
-
23/11/2015 16:01
Conclusos para decisão
-
23/11/2015 15:53
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2015 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2015 15:51
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2015 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
28/01/2015 16:51
Expedição de Certidão.
-
18/12/2014 10:31
Expedição de Certidão.
-
18/12/2014 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/12/2014 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2014 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2014 17:05
Decisão
-
27/11/2014 10:20
Conclusos para decisão
-
26/11/2014 18:15
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2014 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2014 18:14
Juntada de Petição de contestação
-
26/11/2014 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2014 18:12
Juntada de Petição de Réplica
-
07/11/2014 16:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2014 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2014 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2014 10:38
Expedição de Carta.
-
29/10/2014 16:04
Proferido Despacho
-
28/10/2014 15:38
Conclusos para decisão
-
14/08/2014 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2014 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2014 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2014 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2014 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2014 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2014 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2014 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2014 10:37
Expedição de Carta.
-
18/06/2014 10:37
Recebida a Petição Inicial
-
30/05/2014 15:13
Conclusos para despacho
-
29/05/2014 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2014
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003848-15.2024.8.26.0564
Gonzales Comercio de Madeiras e Ferragen...
Md Planejados
Advogado: Olavo Francelino de Pontes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 11:51
Processo nº 0000078-50.2013.8.26.0418
Cteep Companhia de Transmissao de Energi...
Maria Elenice Santos Sales
Advogado: Aitan Canuto Cosenza Portela
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2013 16:06
Processo nº 1004010-63.2025.8.26.0400
Transportadora Norte Fluminense de Macae...
Meta Severinia Solucoes Industriais LTDA...
Advogado: Gualter Scheles
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 10:48
Processo nº 0005121-60.2025.8.26.0510
Rafael Ferreira Alves Batista
Banco Pan S.A.
Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/07/2024 13:01
Processo nº 1012018-14.2025.8.26.0405
Projeto Novissimo Empreendimentos Imobil...
Renan Pereira Barros
Advogado: Gislene Caetano de Oliveira Andres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2025 15:43