29/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:45

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:45

Prazo
06/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 13:48

Recurso Especial
21/05/2025 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:57

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
06/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 16:10

Despacho
10/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2025 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:29

Prazo
19/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:24

Acórdão registrado
18/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/03/2025 12:37

Julgado virtualmente
13/03/2025 13:24

Julgamento Virtual Iniciado
04/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:16

Recebidos os autos do MP
03/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
19/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/01/2025 15:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/01/2025 09:14

Distribuído por sorteio
19/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2024 10:06

Processo Cadastrado
12/12/2024 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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