TJSP - 1001385-44.2022.8.26.0244
1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001385-44.2022.8.26.0244 - Ação Civil Pública - Flora - Silvonei Miranda da Silva - O acórdão transitou em julgado.
Fica o vencedor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".
O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES (OAB 338360/SP), MYLENA BARRETO SANCHES (OAB 461053/SP) -
01/09/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/08/2025 11:45
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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12/12/2024 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/12/2024 09:50
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 14:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/12/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/12/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 20:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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08/11/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/11/2024 16:29
Julgada Procedente a Ação
-
16/08/2024 16:31
Conclusos para julgamento
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27/06/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/06/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2024 11:47
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/06/2024 11:21
Conclusos para despacho
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02/05/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/04/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
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05/04/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 11:14
Expedição de Ofício.
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06/03/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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23/02/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/02/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 07:11
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 11:52
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/06/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 14:55
Juntada de Ofício
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29/06/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
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04/05/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
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20/01/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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19/01/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/01/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/01/2023 18:50
Conclusos para despacho
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21/12/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2022 07:42
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 09:56
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/12/2022 05:27
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2022 09:47
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/12/2022 09:46
Expedição de Certidão.
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03/11/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
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03/11/2022 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2022 14:30
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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17/10/2022 14:26
Expedição de Mandado.
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03/10/2022 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2022 11:59
Conclusos para decisão
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30/08/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2022 10:55
Expedição de Certidão.
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23/08/2022 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2022 15:56
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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15/08/2022 09:27
Conclusos para decisão
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05/08/2022 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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