TJSP - 1006187-51.2025.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:22
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:34
Juntada de Certidão
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21/08/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006187-51.2025.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Jose Dominici -
Vistos.
Maria Jose Dominici pleiteou ALVARÁ para levantamento do saldo residual total existente no PIS/PASEP do falecido, Catarino Dominici, genitor da mesma.
Juntou documentos.
O pedido é formulado pela filha do falecido, portanto, parte legítima para figurar no polo ativo da ação.
Além disso, observo que a quantia a ser levantada é de pequena monta (fl. 22), o que recomenda a dispensa de maiores delongas e entraves ao atendimento da pretensão.
Posto isso, DEFIRO, a expedição do ALVARÁ para AUTORIZAR a requerente proceder o levantamento do saldo total existente no benefício PIS/PASEP nº 106.70961.94-6, inscrição nº 10.***.***/9999-90, em nome de Catarino Dominici, ficando a requerente responsável pelo repasse devido a eventuais dependentes ou co-herdeiros, servindo o presente por cópia digitada como Alvará, devendo o(a) interessado(a) promover a impressão junto ao sistema SAJ, independentemente de nova intimação.
Expeça-se certidão de honorários a(a) advogado(a) nomeado(a) pelo convênio OAB/DPE.
Declaro transitada em julgado a presente decisão.
Arquivem-se (61615).
Publique-se e Intimem-se.Fernandopolis, 20 de agosto de 2025. - ADV: SABRINA BALDOINO DA SILVA (OAB 468654/SP) -
20/08/2025 15:21
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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20/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:52
Julgada Procedente a Ação
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20/08/2025 11:33
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 10:49
Conclusos para despacho
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20/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 14:12
Conclusos para decisão
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19/08/2025 12:10
Conclusos para despacho
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19/08/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 13:21
Determinada a emenda à inicial
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31/07/2025 11:47
Conclusos para decisão
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31/07/2025 11:39
Realizado cálculo de custas
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31/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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