TJSP - 0003426-43.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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17/09/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2025 15:10
Conclusos para despacho
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12/09/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 08:54
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003426-43.2025.8.26.0099 (processo principal 1002589-68.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Érica Rodrigues Zandoná -
Vistos.
Fls. retro: recebo os embargos opostos, diante de sua tempestividade, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, requisitos previstos no artigo 48 da Lei nº 9.099/95.
Pesem os argumentos expostos, a parte exequente deverá observar os descontos de contribuição previdenciária e assistência médica, no momento da expedição da requisição de pequeno valor ou precatório, de modo que o cálculo foi homologado sem prejuízo dos descontos acima mencionados (se o caso), quando da expedição do ofício requisitório.
Assim, eventual irresignação com o provimento jurisdicional deverá ser veiculada por intermédio do recurso adequado, sendo incabível a reforma da decisão, no âmbito dos presentes embargos.
De rigor, portanto, a rejeição dos embargos declaratórios.
Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. retro.
Int. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP) -
01/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:38
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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01/09/2025 14:27
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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01/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:10
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/08/2025 10:20
Conclusos para decisão
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28/08/2025 09:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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